Fique por dentro do calendário para as Eleições 2020

 

           Fique por dentro do calendário para as Eleições 2020

Além das datas de votação, o eleitor precisa ficar atento ao prazo para registro ou transferência do título.

Assessoria de Comunicação CONAP

Publicado em 26 de março 2020

 

 

 

Sete Lagoas – No dia 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em todos os 5. 570 municípios. Cidadãos de 153 cidades com mais de 200 mil habitantes podem ir ao segundo turno em 25 de outubro se nenhum dos candidatos receber a maioria dos votos. Além das datas de votação, o eleitor precisa ficar atento ao prazo, em 6 de maio, para solicitar registro, transferência ou revisão do título e estar apto para votar. A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. Candidatos a prefeito podem formar coligações com outros partidos, mas o pleito deste ano é o primeiro em que as coligações partidárias estão proibidas para as eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores. Clique Aqui para  acesso ao calendário eleitoral 2020:

Veja o calendário da  eleições 2020:

03/04-Último dia em que se considera justa causa a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional (Lei nº 9.096/1995, art.22 A, III).

04/04-Os partidos políticos devem estar registrados no TSE para poderem disputar a eleição.

04/04-Data a partir da qual o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pela qual deseja concorrer pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo (Lei nº 9. 504/1997 art.9º, caput  e Lei 9.096/1995, art. 20.caput).

06/05-Último dia para solicitar registro, transferência ou revisão do título de eleitor.

15/05-Pré-candidatos podem arrecadar recursos prévios por meio de financiamento coletivo.

04/07-Fica proibido fazer propaganda institucional e contratar shows artísticos com recursos públicos em inaugurações. Candidatos também não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

20/07-Início do período de realização de convenções partidárias para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

05/08-Último dia para realização das convenções partidárias para escolher candidatos.

15/08-Último dia para partidos políticos e coligações solicitarem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral.

16/08-Início do período de campanha eleitoral: passam a ser permitidos carros de som, distribuição de material gráfico, comícios e outras ações de campanha.

28/08-Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

19/09-Data a partir da qual nenhum candidato pode ser detido ou preso, exceto em flagrante delito.

24/09-Último dia para solicitar a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral.

29/09-Data a partir da qual nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

01/10-Último dia para realização de comícios e debates. Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

03/10-Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata.

04/10-Primeiro turno das eleições. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília).

22/10-Último dia para realização de comícios, nas cidades onde houver segundo turno.

23/10-Último dia da propaganda eleitoral gratuita e dos debates no rádio e na TV.

24/10-Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata.

25/10-Segundo turno das eleições, nos municípios onde houver. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília).

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