Projeção do Fundo de Participação para 2019

A Secretária do Tesouro Nacional (STN) divulgou a Projeção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2019, no valor de R$ 87.583.243.172, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 109.479.053.965. Ainda segundo os dados apresentados haverá um crescimento de 6,36% em relação ao ano de 2018.

Foram também considerados os efeitos das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014.

Portanto, os prefeitos devem ter muito cuidado na hora de fazer suas previsões orçamentárias para o próximo ano com os números do governo.

Essa divulgação é importante porque visa auxiliar  os municípios na elaboração de seus orçamentos para o referido exercício de 2019. Frisa-se que não há garantia de transferência dos valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura. Os valores totais dos repasses ora informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019), enviada ao Congresso Nacional em 31/08/2018. As avaliações feitas pela STN são importantes para que os Municípios possam ter noção do comportamento do FPM que, por ser sua principal fonte de receita, tende a ser a maior preocupação dos gestores municipais, uma vez que os valores estimados pelo governo tendem a não se concretizar, agravando ainda mais as dificuldades que envolvem estes Municípios. Diante disso torna-se impossível um planejamento orçamentário.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que tenham cuidado com as receitas do FPM, uma vez que o valor projetado para 2019 está elevado. Novas estimativas/revisões desta estimativa será realizada pelo governo federal ao longo do ano, adequando estes valores ao comportamento da economia.

Fale Conosco

Você tem dúvidas, comentários ou gostaria de solicitar algum serviço ou projeto?
Utilize nossos canais de comunicação para que possamos aprimorar nossa experiência com você usuário.


Conap Assessoria e Consultoria - Copyright © 2018 - Todos os direitos reservados
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. | Fone: (31) 3775-0571

Website Desenvolvido por: