Assessoria Jurídica

Compreendendo orientações legais em RH, licitações e contratos, emissão de pareceres relacionados à Administração Pública, acompanhamento e defesa de processos junto ao TCM, TCE, TCU, INSS, FGTS, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e demais órgãos e autarquias;

Orientação Jurídica, em diversas áreas: Trabalhista, Cível, Consumidor, Tributário, Administrativo, Família e Sucessões, Imobiliário, Inventário, Contratos Comerciais; 

Acompanhamento de Ações na Justiça Comum e Especial.

•        Elaboração de pareceres jurídicos;

•        Estudo de proposições legislativas;

•        Resposta a consultas (pessoalmente ou por telefone);

•        Consultoria em licitações e contratos administrativos;

•        Consultoria na área de gestão de pessoal (servidores públicos);

•      Elaboração de minutas de projetos (de lei, resolução e outros), atos administrativos (decretos, portarias, editais, etc) e contratos;

•        Assessoria jurídica para equipes de transição de governo;

•   Regulamentação de controles administrativos (controle interno, patrimônio, almoxarifado, protocolo e outros);

•        Criação e regulamentação de Conselhos Municipais;

•        Criação e organização da Ouvidoria Pública Municipal;

•        Criação e implantação de Serviços de Atendimento ao Cidadão;

•        Consultoria em Direito Administrativo Tributário;

•       Elaboração ou revisão das Leis Municipais (Código Tributário, Código de Posturas, Estatuto dos Servidores).

Fale Conosco

Você tem dúvidas, comentários ou gostaria de solicitar algum serviço ou projeto?
Utilize nossos canais de comunicação para que possamos aprimorar nossa experiência com você usuário.


Conap Assessoria e Consultoria - Copyright © 2018 - Todos os direitos reservados
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. | Fone: (31) 3775-0571

Website Desenvolvido por: