Convênios, Contratos e Licitações

- Acompanhar a elaboração dos processos licitatórios e contratos assim como todos os trabalhos realizados pela Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio;

- Elaborar  edital à conclusão do processo, inclusive os procedimentos relativos a recursos administrativos.

- Proporcionar soluções a impugnações e recursos na esfera administrativa;

- Assessorar para o SICONV, na formalização de propostas, objetivo e justificativas, além de outras informações necessárias para firmar convênio ou contrato de repasse junto à União, aos fins de recebimento de transferências voluntárias. Também, acompanhar a execução do convênio ou do contrato de repasse, pareceres e apoio nas prestações de contas.

- Apoio presencial, via fone ou e-mail.

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